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Quando os mecanismos democráticos não funcionam

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 18.12.13

 

E aí está o lindo resultado de décadas de desrespeito pelos mecanismos democráticos. Quando não funcionam, a mediação de conflitos não é garantida e irrompe o confronto. Em vez de respostas racionais, inteligentes, estratégicas, vemos surgir respostas emocionais, impulsivas, ineficazes.

Quando um grupo é sinalizado e prensado, neste caso os professores da escola pública, e este processo de desvalorização do seu papel (socialmente estruturante) das suas funções (pedagógicas) e do seu estatuto (reconhecimento da comunidade) já dura há décadas, acrescido a uma ausência de visão para a escola pública, é este o resultado.

A mediação, na ausência de mecanismos democráticos que funcionem, acaba por ser isolada e reduzida a um outro grupo, os sindicatos, que têm sido constantemente ignorados pelos ministérios. Eles próprios a necessitar urgentemente de refrescar as suas estratégias de mediação. A histeria colectiva, o boicote, a agressividade e ameaça directa, são próprias de sociedades não democráticas.

 

Na ausência de mecanismos democráticos, é o desespero, o Salve-se quem puder, a lei da sobrevivência. Aquilo que podemos ser levados a entender como solidariedade entre professores já esconde o receio do que lhes pode acontecer a seguir. O seu comportamento deixa de ser um modelo social para se assemelhar estranhamente ao dos alunos. E assistir a esta degradação de uma profissão é triste. Volto inevitavelmente à primavera marcelista, os professores eram modelos respeitados, cientifica, intelectual e socialmente. Na altura penso que o salário até nem era nada motivador, mas existia um respeito e reconhecimento do seu papel.

Hoje o cenário é completamente diferente: multi-tarefas (pedagógicas, administrativas, psicológicas, sociais, etc.); as condições de trabalho (horário sobrecarregado, º de turmas, nº de de alunos por turma, turmas heterogéneas sem apoio especializado, etc.); indisciplina dos alunos (muitas vezes devido a horários que não contemplam desporto, música, movimento); baixas expectativas em relação ao futuro profissional e ao futuro da escola pública, etc.

 

Sem uma visão colectiva, como país e como comunidades, e não diziam que todos seriam envolvidos?, pais, câmaras municipais, abertura à comunidade?, autonomia escolar?, a escola pública vai-se degradando até ao limite da histeria à porta das escolas, desta vez não por alunos, mas por professores. Tem um sabor a desespero e a desamparo, transformados na resposta emocional imediata, a raiva.

 

Que educação queremos para o país? Que escola pública? E qual o papel dos professores nesse novo cenário?

E antes disto, que país queremos? Em que comunidade queremos viver? Numa democracia de qualidade, com mecanismos democráticos, transparentes e universalmente aceites? Em que cada indivíduo tem um valor intrínseco, independentemente das suas circunstâncias? Em que todos têm acesso à informação de qualidade, e em que pode desenvolver o seu potencial? Em que todos têm um lugar na comunidade, uma comunidade inclusiva?

 

Sem querer estragar o clima natalício de acolher o futuro, uma nova vida, a verdade que ninguém nos diz é que nada disto está nas cabeças dos gestores políticos, cá e na Europa. Se nos enganam com o marketing da ilusão e nos tentam alienar com o circo da trash culture, é porque isso permite manter a situação que lhes é mais favorável, esgotar os recursos naturais e humanos até ao limite, e depois logo se verá.

Esta atitude é da maior irresponsabilidade, mas onde é que hoje vemos um gestor do poder político ou económico responsável? Nem sequer são responsabilizados pelos resultados da sua má gestão!?, outro dos mecanismos democráticos que não funciona.

 

E já agora, onde está o homem universal português? Quem diz homem diz mulher, evidentemente.

Primeiro, um homem = adulto. Onde estão?

Segundo, um código ético e moral = respeitar-se e respeitar o próximo; defender os fracos e desprotegidos; promover comunidades justas e pacíficas, democráticas.

Terceiro, uma cultura universal, como a de um Santo António de Lisboa ou de um Padre António Vieira. Com bases sólidas numa cultura mediterrânica, aberta, de convívio entre várias culturas, complexa e criativa. Uma cultura de pontes, não de muros, de diálogo, não de conflito, de respeito, não de arrogância.

Onde está a nossa maturidade, complexidade, universalidade?

 

 

 

publicado às 12:56

As arbitrariedades da cultura fascizóide

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 17.12.13

 

Estamos perto do Natal mas não parece. No ar, esta sensação de não se saber em que território se vive, qual a cultura dominante, as regras do jogo, coordenadas, valores, prioridades, nada. Apenas podemos descodificar as indicações diárias que nos vão debitando à mistura com as ilusões com que se alienam as massas: para o ano é que é, já estamos a sair do programa de ajustamento, é só mais uns sacrifícios...

 

O território que se quer destruir já não é só o país geográfico, é a própria cultura, a riqueza e complexidade de uma cultura de comunidades (que se insere num ambiente mais vasto, o mediterrânico), que se vai triturando diariamente para a reduzir à maior mediocridade e encaixar na trash culture dos programas televisivos e sites generalistas.

É por isso que a Educação está na mira dessa destruição, que a Escola Pública está na mira dessa destruição, que a democratização do ensino está na mira dessa destruição. A Educação é vista apenas como um mercado, um negócio, com interessados na sua exploração, e com potenciais clientes.

 

Onde é que entra a arbitrariedade e porque a considero uma característica de uma cultura fascizóide? Porque quando se querem proteger interesses de determinados grupos não identificados as regras não podem ser transparentes, a informação não pode estar acessível à consulta das populações. Estamos no mundo onde as regras beneficiam sempre os mesmos, poucos, mas têm de passar como beneficiando todos, como democráticas.

 

Na Educação a arbitrariedade começou, desde logo, pela escolha dos professores como grupo-alvo da avaliação da qualidade do ensino: passou-se pela classificação arbitrária dos professores em titulares (funções administrativas) e os não titulares, pela avaliação dos professores pelos seus pares titulares, pela assistência a aulas dos colegas e por uma auto-avaliação. Estes professores avaliados já tinham efectuado estágio pedagógico. Sou adepta de avaliações periódicas em função dos resultados, mas na Educação a qualidade do ensino não passa apenas nem essencialmente pelos professores, passa pelos grandes objectivos e prioridades da Escola Pública, pela sua cultura democrática, pelos programas, pelos conteúdos, pelos manuais, pela gestão da rede escolar, pelas condições de trabalho dos profissionais. Até hoje não vi serem avaliados ministros nem secretários de Estado pelos resultados da sua gestão, nem as equipas técnicas pelos resultados do seu trabalho, nem os funcionários que enchem os gabinetes do Ministério, só se olhou para os professores

A segunda grande arbitrariedade foi cortar no financiamento da Escola Pública, no apoio escolar, no apoio a alunos com dificuldades específicas, enquanto a par disso se vai financiando os colégios privados sem nenhuma transparência. Esta arbitrariedade é, aliás, imoral.

 

É neste clima de total desrespeito (ou desconhecimento) das regras democráticas, de total ausência de transparência e confiança, da sensação incómoda de que só os professores devem ser avaliados como se fossem metidos num gheto de profissionais a desbastar, que a prova de avaliação de professores vai decorrer amanhã de manhã.

Ao ler A Educação do meu Umbigo, fiquei com a ideia de se tratar de um desbaste radical, com o unico objectivo de excluir e despedir. Entendendo-a assim, é mais uma arbitrariedade governativa e uma mentira sob a capa de regras democráticas. À partida, uma avaliação sempre parece melhor do que ver os professores a mendigar horários escola a escola e a ser escolhidos pela sua rede de contactos, o que considero degradante. Mas já foi assim, os restos de horários distribuídos pelos novatos.

 

Uma avaliação isenta e objectiva deve ser perfeitamente clara nos seus objectivos, nas dimensões a avaliar, e daí sair uma classificação onde entram todas as dimensões avaliadas. O seu objectivo não é o de excluir, é o de ordenar um grupo de profissionais. O objectivo é contratar os que obtiveram melhores classificações num conjunto de dimensões. Não podendo absorver todos os candidatos, à partida esta parece ser uma solução democraticamente aceitável, enquanto que a alternativa, cada um por si nas candidaturas a horários excedentes nas escolas é que nos surgiria como arbitrário.

A grande questão é o contexto que já referi, no final de uma sequência de arbitrariedades governativas, próprias de uma cultura fascizóide.

Quem confia neste processo? Nos seus objectivos? São claros e transparentes? São os mais justos? E como se entende esta prensa sobre estes profissionais e candidatos à Escola Pública, enquanto se protegem interesses privados? Este contexto gera mal-estar e espero que se resolva da melhor forma.

 

Não me agradam atitudes de boicote, por exemplo, também elas características de uma cultura fascizóide, embora os seus defensores não se apercebam disso. Não há tribunais que possam mediar injustiças? Enquanto estamos na Europa (porque isto também deve estar por um fio), não há o tribunal de direitos do homem? Não há petições? Ou outros mecanismos democráticos? É preciso recorrer à histeria colectiva, aos piquetes que a nada levam? Não se aprendeu nada com o tempo? Não se aperfeiçoaram as estratégias? Num mundo cada vez mais complexo, insiste-se em recorrer a estratégias esgotadas e pouco eficazes? E que, ainda por cima, são também próprias de uma cultura fascizóide, que divide em vez de unir, que persegue em vez de respeitar? 

 

Desculpem se insisto neste termo de fascizóide, aliás um conceito de que só me apercebi na prática depois da revolução ds cravos, e já tinha na altura 16 anos. Eu pensava que já vivia numa sociedade aberta, e se não fosse a nota dissonante natalícia de assistir na televisão aos soldados no ultramar a cumprimentar as famílias, estava convencida que a sociedade se iria continuar a abrir a uma democracia de qualidade. Para isso contribuía a Igreja de então, e o mundo estudantil, intelectual e cultural da época. Onde é que temos hoje um Marcelo Caetano, à frente do seu tempo (e tragicamente tarde demais para esse tempo)? Um professor na sua natureza, que procurava comunicar directamente com os cidadãos. Podem alguns rir-se desta abordagem, mas hoje ninguém se dirige aos cidadãos, ninguém quer saber dos cidadãos, esse é o nível da decadência cultural e moral a que chegámos.

Fascizóide é também a cultura que surge nos primeiros anos da revolução dos cravos, talvez por isso os seus actores sejam os mesmos que hoje aparecem à frente de lugares estratégicos. Hoje ninguém se apercebe da sua cultura de base, pois os extremos aproximam-se, extrema-direita e extrema-esquerda é a mesma cultura fascizóide.

 

Democracia é respeitar cada um e todos. É uma cultura comunitária, que privilegia pessoas e não objectos, que privilegia a vida e não o poder, construir e não destruir, unir e não dividir.

A cultura de base democrática revela-se na Educação, necessariamente, no acesso universal à informação de qualidade, mas também como meio privilegiado de adquirir experiências que promovem e favorecem a interacção social numa comunidade democrática, aprender a respeitar as regras do jogo, a situar-se e a orientar-se nessas regras do jogo, a preparar-se para lidar com os desafios e a complexidade crescente do trabalho/actividades profissionais do séc. XXI

 

A minha ideia actual é que ainda não tivemos a experiência colectiva de uma sociedade verdadeiramente democrática, com uma cultura democrática. Passámos de uma cultura corporativa e fechada para outra cultura corporativa e fechada, apenas com uma breve transição ou sacudidela no sistema, na primavera marcelista, e depois com o sonho de Sá Carneiro, não cumprido.

Há oásis e clareiras nessa cultura corporativa e fechada, graças a Deus, e pessoas, sobretudo intelectuais, mas também profissionais de todas as áreas, idades, crenças pessoais, estilos de vida, classes sociais (se bem que esta divisão por classes sociais sempre me tenha soado inadequada). Mas não podemos falar verdadeiramente de uma cultura democrática generalizada e/ou dominante. E a tendência é que tudo isto vá piorar. Mais uns anos de alienação política actual, com estes actores, partidos, parlamento, e vamos saltar para décadas atrás.

 

Voltar ao Vozes_Dissonantes perto do Natal para falar desta tristeza colectiva, desta vergonha colectiva, não parece condizer com o ambiente natalício. Mas, para mim, o Natal é precisamente virarmo-nos para os outros, para a comunidade próxima e distante, lembrarmo-nos que fazemos parte de uma comunidade muito maior, a nossa humanidade. Dizer a verdade que interessa, não as bisbilhotices da trash culture mas a verdade que interessa, esse é o verdadeiro significado do Natal. E a mensagem poética da sua realidade: uma família de refugiados não encontra um abrigo para o nascimento do filho. A família prepara a chegada de uma nova vida. Acolher a vida.

 

Portanto, o que não condiz nada com o Natal nem com a nossa humanidade é esta preocupante permanência, com tendência a agravar-se e a generalizar-se (é o que leio sobre a Europa), de uma cultura fascizóide, que exclui, divide e destrói.

 

 

 

publicado às 19:55

"Desempenho estagnado": equívocos e manipulações

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 08.08.13

Ontem ouvi esta conclusão precipitada nas televisões: o ministério da Educação analisou os resultados dos Exames (!) e concluiu que o "desempenho" (dos alunos, pressupõe-se) está "estagnado" (!?) Parece que estagnou a partir de 2010 (??)

Se o "desempenho" estagnou, o ministério não tem nada a ver com isso?

O que pretende o ministério com esta conclusão genérica atirada assim através das televisões?

Acertar no alvo de sempre: os professores? Tudo indica que sim.

Com que objectivo? Provar que os professores são os responsáveis por esta "estagnação"?

 

Vejamos então: 

 

- em que critérios se baseou o ministério para considerar e concluir que o "desempenho" está estagnado? Nos resultados dos Exames Nacionais?

- o "desempenho" escolar dos alunos pode ser medido apenas no momento e na situação de Exame?

- o enunciado da Prova de Exame foi desenhado por quem? Esse gabinete, responsável pela elaboração das Provas de Exame não depende do ministério? Não deveria ser uma entidade independente?

- não deverá a Prova de Exame ser elaborada de modo a reflectir de forma fiável as competências e conhecimentos definidos previamente num programa curricular? 

- e não deveriam estes programas curriculares revelar alguma estabilidade, sem as actuais mudanças drásticas, arbitrárias e sem a consulta prévia dos professores, o que só cria instabilidade?

 

Já vemos aqui várias variáveis que interferem numa qualquer análise e avaliação objectiva de "desempenho escolar" e todas têm a ver com decisões e práticas do ministério da Educação.

 

 

(a continuar o raciocínio, à medida que as ideias se forem arrumando)

 

 

 

O que me parece é que esta conclusão apenas vem reflectir equívocos e manipulações que antecedem o que se verá: a preparação da opinião pública para a progressiva privatização da Educação. Tudo aponta para a tentativa de descredibilizar a Escola Pública e tudo o que significou: o acesso igualitário à Educação, a democratização da Educação. E nesse percurso desvalorizar ainda mais o valor e dimensão do trabalho dos professores.

 

Já aqui falei no exemplo da Suécia. Agora trago também o exemplo dos States. Não é por acaso que o título do artigo também refere o termo "confusão" aqui aplicado aos liberais.

 

 

publicado às 11:26

Por tudo o que temos observado hoje nas notícias, já está identificada para os mais atentos a cultura de base do governo-troika: não há lei que não possamos ultrapassar e a Democracia pode ser desvirtuada na sua regra básica da igualdade e equidade.

Conseguidas estas duas primeiras amolgadelas na Democracia, já é mais fácil para o governo-troika impor a todos os cidadãos os tais cortes que já preparou para lhes aplicar, de forma a encaixar o país no Relatório do FMI.

Alguns cidadãos ainda não perceberam em que situação vulnerável ficará o país se estes gestores políticos e financeiros, de cultura elitista e antidemocrática, se mantiverem muito mais tempo no poder.

Talvez por saberem que em breve, mais propriamente em Outubro, os cidadãos vão perceber a dimensão do filme de terror que os espera, o governo-troika está a trabalhar contra-relógio, mobilizado na destruição dos serviços públicos e na venda a preços baixos dos recursos humanos, dos recursos estratégicos e dos recursos naturais, a grandes grupos económicos e financeiros em transacções preparadas em gabinetes.

 

De tal modo é importante para uma Democracia o acesso a serviços públicos de qualidade, em condições universais e igualitárias, que os vemos agora a ser defendidos em protestos por várias cidades do Brasil.

E de tal modo a Democracia já está no ADN dos europeus, que até a Grécia, com 6 anos de troika e de recessão, 27% de desemprego e na maior vulnerabilidade social, se mantém firme, uma maioria dos cidadãos e parte do governo, na defesa desse símbolo (o último suspiro?) da Democracia: a sua televisão pública.

A importância da Democracia e do exercício da cidadania são, assim, comuns a dois países de diferentes continentes e numa conjuntura económica tão diversa: o Brasil, em pujante crescimento económico, e a Grécia, com a economia de rastos e sob intervenção da troika.

 

A Democracia é a organização política e social mais equilibrada e favorável a uma economia saudável, ao permitir e promover o acesso à Saúde e à Educação de qualidade, de forma universal e igualitária. Por isso o país que for cedendo nestas duas áreas-chave, já comprometeu a sua Democracia, já perdeu a sua margem de manobra, e a seguir o limite é o exercício da cidadania, a sua voz colectiva.

 

Mas também na Turquia os cidadãos resolveram defender a Democracia agora em perigo, a perder terreno passo a passo, a ser desvirtuada pelo autoritarismo, e deram um exemplo cívico e simbólico ao resgatar o espaço público, aqui no seu duplo valor: como espaço colectivo e como símbolo da Democracia. Reparem na prepotência do primeiro-ministro turco em relação aos prazos que dá aos ocupantes do Parque Gezi: dá-lhes um prazo  para domingo quando já decidiu invadir o Parque, com investidas da polícia, na noite anterior, precisamente para os apanhar desprevenidos e vulneráveis. Aliás, outra das estratégias do poder, além de passar por cima da lei, da Democracia e dos cidadãos, e do efeito-surpresa sem respeitar prazos, é o de colocar os cidadãos na posição de agitadores sociais, neste caso, classificando-os como terroristas. Só com estas estratégias do poder já se conseguiram queimar etapas importantes da destruição da Democracia.

 

Por cá, a situação ainda não atingiu esse ponto do Guia do poder autocrático, mas para lá caminha:

- cidadãos no exercício de um direito constitucional, portanto dentro da lei e das regras democráticas, são considerados faltosos e grevistas (e isto dito de forma agressiva pelo ministro Crato que apenas segue o guia de instruções do Relatório do FMI);

- o ministro Maduro veio pronunciar-se sobre reuniões com sindicatos onde não esteve presente e terá amanhã tempo de antena para a propaganda do governo-troika e para debitar mais uma vez como o governo está aberto ao consenso e ao compromisso, e como os sindicatos foram irredutíveis (e tudo isto não tendo estado presente nas reuniões);

- os alunos foram colocados em situação desigual perante a situação de Exame, quebrando-se a regra básica da Democracia da igualdade e equidade;

- a instabilidade e a confusão instalaram-se nas escolas e à porta das escolas (tendo-se verificado algumas irregularidades) num dia de ansiedade para todos os elementos da Escola Pública: alunos, professores e pais;

- o ministro Crato aparece em conferência rápida de imprensa a anunciar que a igualdade da situação de Exame está garantida com a marcação da data de 2 de Julho para os alunos que não o puderam fazer hoje. À pergunta de um jornalista, sabendo o que sabe hoje não está arrependido de não ter aceite a data de dia 20 apontada pelo Colégio Arbitral?, responde categoricamente que não. (Primeiro, o poder nunca se responsabiliza por danos causados, e segundo, provavelmente caberá ao ministro Maduro da propaganda, vir amanhã, na entrevista televisiva, culpar os professores pela instabilidade e confusão, e algumas irregularidades, num dia de ansiedade para todos).

 

Enquanto as atenções dos cidadãos se concentram nas escolas, nos alunos, nos pais e nos professores, o governo-troika soma e segue: coloca aos serviços públicos o prazo de 31 de Julho para apresentarem a lista a abater nas estatísticas, os cortes limpos e rápidos determinados pelo Relatório do FMI. Uma limpeza.

Quando os cidadãos acordarem, e para já acordaram os reformados, os pensionistas e os funcionários públicos, estarão na situação dos gregos: só sentimos a falta de um serviço quando nos é retirado.

 

A Escola Pública será desmantelada até ser uma reserva para alunos que o ensino privado não quer, por lhe estragarem a posição nos rankings. O ensino privado é mais selectivo, sabiam?

 

Exceptuando um ou outro colégio de elite, o ensino privado é financiado no 2º e 3º ciclos pelo contribuinte. Está correcto? Não está.

Como vimos em recentes reportagens, há um grupo que gere colégios explorando os recursos humanos, os professores, em número de turmas e de alunos por turma, e em actividades-extra como pintar paredes do colégio. Auxiliares só um ou dois, multifuncionais, é só mudar a bata e o local. Competir com este negócio é possível? E isto financiado pelo Estado.

Menos gritante a situação dos colégios católicos, mas que ainda assim não deveriam ser financiados pelo Estado. Mas têm do seu lado a figura máxima da Igreja: D. Clemente apelou à compreensão para a situação dos estudantes e referiu-se aos colégios particulares que também têm dificuldades (?) Então e compreensão para a situação dos professores?, e das famílias?, e da prestação de serviços públicos?, e dos cidadãos em geral?

Não são realidades comparáveis. A Igreja falou, portanto, de forma tímida e só a pensar no ensino privado. 

As universidades ficaram em silêncio (?). A Educação não lhes diz respeito? A Escola Pública não lhes diz respeito? Parece que são um mundo à parte.

 

Quando acordarem, os cidadãos vão ver os serviços públicos degradar-se, perder qualidade, e alguns a passar a ser geridos pelos privados.

 

Na Educação, como prevejo, só serão aceites no ensino privado os alunos que não lhes estraguem a média, estão a ver o panorama?

Haverá de novo uma clara fronteira entre ensino de qualidade para uns poucos e ensino de fraca qualidade para uma maioria. Mas não apenas no próprio acesso a uma educação de qualidade, existirão graves desigualdades e desequilíbrios no acesso ao ensino superior. Essa expectativa ficará cada vez mais longe para uma maioria.

Também a actividade profissional de professor será cada vez menos atractiva, assim como a de funcionário público.

Mas os maiores danos far-se-ão sentir na Democracia, no equilíbrio social e na economia. No futuro, portanto.

 

 

Para terminar, só lembrar um outro prazo que o governo híbrido apressou para Setembro, o das eleições autárquicas, dia 29. Estou com curiosidade para ver até que ponto o povo sereno português aguentará a charanga do circo da propaganda eleitoral na rua e nas televisões, quando já estiver com a perspectiva de se ver em Outubro perante mais cortes na sua subsistência, no seu ânimo, no seu futuro. 

Que o mesmo é dizer: não há dinheiro para serviços públicos mas há dinheiro para manter o nº de câmaras municipais, não há dinheiro para juntas de freguesia, postos de CTT e postos de GNR, estruturantes a nível territorial, mas há dinheiro para manter o nº de câmaras municipais, não há dinheiro para a fiscalização da ASAE na segurança alimentar e na saúde pública, mas há dinheiro para manter o nº de câmaras municipais.

Que o mesmo é dizer: a fiscalização das finanças à evasão e fraude fiscal vai incidir sobre os mesmos sectores já massacrados como os cafés (!), os restaurantes (!!), os mecânicos de automóvies (!!!) e agora também os cabeleireiros (!?), ficando de fora a grande evasão fiscal dos profissionais liberais, das grandes empresas, da banca, etc. e da sua criatividade fiscal. Estamos a brincar com os cidadãos?

 

 

 

Anexo 1: finalmente ouvi a opinião de um professor universitário, João César das Neves, no programa Contas Certas da RTPN e pelo que ouvi em relação aos cortes no nº de professores, considerou que é só fazer as contas... com a redução de 25% de alunos no ensino básico e 2º e 3º ciclos. João Ferreira do Amaral lembrou-lhe o secundário que passou a obrigatório, mas o professor universitário defendeu não concordar com essa obrigatoriedade, pois o secundário deveria apenas abranger os que querem ingressar na universidade (!?!) Se esta for a posição das universidades, estamos esclarecidos. João Ferreira do Amaral não partilhou desta posição e considerou positivo o aumento da escolaridade obrigatória para o 12º ano. Quanto ao ingresso ou não no ensino superior, há cursos profissionais equivalentes ao 12º ano.

 

 

Anexo 2: relativamente à dimensão mediática que atingiu o fecho da televisão pública grega, e ainda no programa Contas Certas, achei interessante a opinião de João Ferreira do Amaral que considera ter-se tratado de um teatro político: provavelmente o governo não cortou onde se tinha comprometdo a cortar e resolveu cortar no mais fácil, no que estava mais à mão. Lá como cá, cortes no mais fácil e sempre nos mesmos.

 

 

Anexo 3: procurando manter uma distância emocional saudável em relação a toda a confusão destes últimos dias, este pagamento do subsídio de férias em Novembro (excepto nas autarquias e nas ilhas), cada vez mais me soa como um amortecedor previsto para os funcionários que forem colocados na lista que os serviços receberam e que o governo desmente, pois isso implica que passarão a receber apenas parte do vencimento. Reparem: com as excepções das autarquias e das regiões autónomas, novamente criando-se situações de desigualdade.

 

...

 

 

Anexo 4: Continua a ser preocupante a falta de debate público sério sobre o futuro dos serviços públicos em risco, as falhas no acesso e qualidade da sua prestação (na Saúde estima-se que 25% de idosos não têm acesso a medicamentos, verifica-se um aumento da depressão, de tentativas de suicídio, de morte na meia idade). A Cáritas fala num aumento de 65% de procura de apoio de pessoas da classe média, e muitas delas licenciadas, que querem essencialmente um novo trabalho, e organizou um Congresso sobre a Pobreza no país, de que vai apresentar Relatório, com a presença do ministro Mota Soares e do Presidente. Mas já percebemos que estas questões, que são prioritárias para os cidadãos, vão continuar a rolar nas roldanas da política nacional e da Comunicação Social, debitadas diariamente em estatísticas até entrar no ouvido como uma fatalidade. Portanto, parece-me que um debate sério se deve alargar à sociedade civil, às associações, aos diversos grupos de voluntários, e a iniciativas cívicas que entretanto já começam a surgir. 

 

 

Anexo 5: sobre Economia como mote para o início da campanha eleitoral autárquica (vá lá vá lá, só se estão a antecipar 3 meses, o Erdogan iniciou a dele com quase 1 ano de avanço). O ministro Álvaro bem pode revelar-se culturalmente aberto à revolta dos jovens, e fazer a propaganda do Impulso Jovem e do investimento das PMEs pois os cidadãos já perceberam, pela falta de resultados práticos dos seus programas, que se trata de propaganda. Afinal, já cheira a campanha eleitoral autárquica. E bem pode o Instituto de Emprego debitar 14.000 ofertas de emprego não preenchidas (temos de analisar bem a qualidade das ofertas) para mais um banqueiro nos vir dizer que os portugueses preferem viver de subsídio de desemprego (esquecendo-se que a maioria já estará fora desse apoio). O Congresso do CDS também vai apresentar a Economia (?) como a sua prioridade no próximo Congresso. Mais campanha eleitoral apenas, desta vez no formato dos Ídolos em azul bébé e botox q.b.. Entretanto, na Assembleia da República um deputado do PSD apresenta solenemente um Relatório preliminar sobre as PPPs rodoviárias, que ainda vai ser discutido por mais uma Comissão de Inquérito Parlamentar para que os deputados coninuem a fingir que apresentam resultados que, novamente, e como os cidadãos já perceberam, não vão ter quaisquer consequências criminais. Mais campanha eleitoral, portanto. Se assim não fosse, já se teriam visto mais consequências do BPN, da fraude fiscal, da evasão fiscal, etc. E entretanto o representante do PS foi pedir apoio europeu a partir de 2020 na participação nos subsídios de desemprego de países que ultrapassem o nível de 11% (!?). Que panorama animador da economia europeia Seguro nos vem apresentar? Cabe na cabeça de alguém com responsabilidades de gestão aceitar no seu país níveis de desemprego superiores a 11%? Isso é aceitar à partida o falhanço do país e da Europa! Nem sequer se deveria verbalizar tal coisa!? Mais vale continuar a vender a fórmula do crescimento económico e das medidas amigas da Economia cá e na Europa. E já agora, ajudava saber qual a sua posição relativamente ao futuro dos serviços públicos essenciais, Educação, Saúde, Segurança Social. O que é que acha dos 25% de idosos que não têm acesso a medicamentos? E qual a sua posição clara quanto à destruição da Escola Pública? Marques Mendes sugeriu aos professores deslocar-se a Bruxelas e a Washington. Acha bem? Se pode viajar, porque não vai até lá discutir o Relatório do FMI com a mesma lata e descaramento com que Mexia veio ao Olhos nos Olhos demonstrar que a factura da EDP é a mais baixinha da Europa?

 

 

 

publicado às 17:29

A Educação é uma área sensível, ouvi eu já não sei a quem. Todos sabemos que a Escola Pública representa a Democracia, representa o acesso à educação universal e igualitária.

Quando hoje os professores caminharem uma vez mais nessa peregrinação pela defesa da dignidade do seu trabalho, já desvirtuado pelo anterior governo (menorização da sua função principal, a pedagógica) e objecto de destruição final por este governo (a precariedade total para ficar nas mãos de arbitrariedades e conveniências do poder), é pela defesa da Democracia.

 

 

O governo, ao não acatar e respeitar a decisão do Colégio Arbitral de adiar o Exame para dia 20, enviou vários sinais que deveriam soar como sinais de alrme para os cidadãos em geral:

- o governo coloca-se já claramente acima da lei (reparem que isto foi verbalizado: o governo vai criar uma nova lei);

- o governo escolheu esta altura do ano lectivo para testar a sua prepotência numa área sensível porque envolve um universo considerável (professores, alunos, pais, famílias), porque os professores representam um grupo qualificado e um espaço de observação, análise e reflexão (capacidades próprias de uma Democracia e de uma intervenção cívica) e porque a Escola Pública representa a Democracia (o acesso universal e igualitário a uma educação de qualidade);

- assim, vergando este espaço de alguma liberdade de pensamento e de consciência cívica, estão convencidos que vergarão todos os cidadãos quando lhes apresentarem a última factura em Outubro (que, pelo que já vimos da troika de agiotas internacionais a quem abriram as portas do país, nunca será a última);

- para vergar este grupo qualificado tratou-se de colocar a opinião pública contra os professores com o apoio da Comunicação Social;

- enquanto os professores estiverem na mira dos jornalistas e dos restantes cidadãos, ninguém se questionará sobre o essencial

 

 

E o essencial é:

 

1) Como é que o governo se sobrepõe à lei?

Começou por questionar a decisão do Tribunal Constitucional, embora se tenha servido oportunisticamente e de forma indevida dessa decisão para impor cortes mal explicados, arbitrários e desequilibrados.

Agora vemos que o governo nem sequer respeitou a decisão do Tribunal Constitucional ao não pagar, como era de lei, os subsídios de férias em Junho (funcionários públicos) e Julho (pensionistas).

Portanto, fica-se com a impressão que este governo nunca teve intenção de respeitar a decisão do Tribunal Constitucional, e este, meus caros Viajantes que por aqui passam, é que é o perigoso precedente.

Quando agora ouvimos o ministro da Educação e o secretário de Estado falar em perigoso precedente (!), percebemos que essa é uma forma de desviar a atenção do essencial: perigoso precedente é não respeitar a decisão do Tribunal Constitucional e a lei geral, é não respeitar a decisão de um tribunal arbitral, em suma, um perigoso precedente é precisamente o governo não respeitar a lei.

 

2) Porque é que o governo não respeita a lei?

No Relatório do FMI vem lá uma pequena referência às leis do país: os cortes é para manter e de forma mais acelerada, mesmo que colidam com as leis do país. É por isso mesmo que acrescentam cinicamente que o governo terá algumas dificuldades em avançar com as reformas (?) e que poderá surgir instabilidade política e social (!?) além de se prever o agravamento da recessão. Estes agiotas já tinham assumido os erros no caso da Grécia, mas querem fazer aqui o mesmo.

Para preparar esse processo de limpeza nos serviços públicos, o governo está já em pleno teste de resistência à sua prepotência e com o grupo perfeito para o efeito: os professores são um grupo qualificado, talvez o grupo mais numeroso de cidadãos qualificados e preparados para uma intervenção cívica numa sociedade democrática.

Enquanto que com os reformados, o grupo era mais heterogéneo e muito mais vulnerável (idade, não está no activo, a maioria tem pensões baixas), e o teste foi uma limpeza rápida e sem grandes alaridos, tratou-se apenas de os ouvir desabafar no Prós e Contras e chamar lá um técnico qualquer a falar da sustentabilidade da Segurança Social (?), com o grupo dos professores o teste vai dar um pouco mais de trabalho.

Para já, os professores conhecem a lei, estão preparados para analisar e reflectir e sabem exactamente o que está aqui em causa.

Hoje estão em caminhada por uma causa que o governo espera perdida: a da Democracia, a dos direitos mais básicos da dignidade e valorização do seu trabalho e do direito dos cidadãos ao acesso a uma educação de qualidade universal e igualitária.

Ao não acatar a decisão do Colégio Arbitral, o governo escolheu-os deliberadamente como um teste aos cidadãos no seu todo: vergando este grupo, conseguimos provar que somos nós que mandamos, nós que ditamos a lei, não é um qualquer tribunal.

Ao não respeitar a lei, e esse repito, é que é o precedente perigoso, o governo pode continuar a não respeitar a lei porque, tal como é indicado claramente pelo relatório do FMI, os cortes necessários podem vir a colidir com as leis do país.

Assim, ficamos a saber que o governo escondeu aos cidadãos a verdade, que continua a mentir na Assembleia da República, que não respeita a lei, que não respeita compromissos nem contratos com os cidadãos para obedecer às determinações da troika de agiotas e ao Negócio da Dívida: vender o país nos saldos, os seus recursos humanos, os seus recursos naturais e os seus recursos estratégicos. O desemprego elevado permite a desvalorização do valor trabalho, a precariedade torna os cidadãos mais dóceis e obedientes, a democracia é um luxo (Grécia). Entretanto, os grandes negócios prosperam e a finança é sempre protegida, mesmo que os depósitos não o sejam (Chipre).

É isto que está em causa.

 

3) Como é que os professores podem defender a Escola Pública e a qualidade da educação numa sociedade democrática?

Defendendo a lei e o seu cumprimento, as regras de uma Democracia.

A sua caminhada já não representa apenas os professores, a Escola Pública e a qualidade da educação, a sua caminhada representa a Democracia, a lei, o respeito pela lei, a igualdade perante a lei, a dignidade e a valorização do trabalho.

Tal como na Grécia, em que os jornalistas se mantêm na televisão pública a emitir pela internet e já corre uma Petição em sua defesa, pois defendem muito mais do que apenas a televisão pública, tornaram-se já num símbolo nacional da Democracia (e interessante é verificar que, tal como os gregos, só sentimos a falta de um serviço público quando o perdemos), também os professores foram colocados nessa caminhada como um teste de resistência aos cidadãos do país na sua aceitação a cortes drásticos que aí vêm após as eleições autárquicas (e agora entendemos porque foram antecipadas para Setembro), mesmo que colidam com as leis do país (!), que sejam de difícil implementação por falta de condições políticas e sociais (!!) e que aumentem a recessão (!!!), tal como vem inscrito no Relatório do FMI.

É isto que a caminhada dos professores representa: a lei, o respeito pela lei, a Democracia. O respeito pelos compromissos com os cidadãos. O respeito pela verdade que não se diz aos cidadãos.

A sua caminhada é, de certo modo, a prova de vida da Democracia antes de ser abafada pelas exigências da troika de agiotas internacionais que se especializaram na apropriação indevida de recursos dos países vulneráveis, colocando-os, com a ajuda preciosa e o voluntarismo de governos e de políticos que não adquiriram uma cultura democrática, à mercê de interesses obscuros de grandes grupos económicos e financeiros.

 

 

Preocupante: mas vejam como não é apenas o governo híbrido do PSD-CDS a revelar falta de cultura democrática e da noção da importância dos professores e da Escola Pública na preparação dos alunos para uma intervenção e participação cívicas, também o representante do PS (e muito provavelmente próximo PM) não consegue posicionar-se quanto ao respeito pela lei do país, pela Escola Pública, pelo que se quer fazer na área sensível (porque fundamental) da Educação.

 

 

 

Anexo 1: os assessores do representante do PS (e já percebemos que alguns deles utilizam os neurónios e revelam profissionalismo, esperemos é que não seja apenas inteligência e profissionalismo, mas cultura democrática também), devem tê-lo aconselhado a posicionar-se de forma clara relativamente ao impasse actual: Seguro atribui a responsabilidade da situação ao governo que não revelou o tal bom senso com esta insistência em manter a data do Exame para dia 17 não aceitando a abertura dos professores para nova data a 20.

 

 

Anexo 2: relativamente à cobertura da Comunicação Social à caminhada dos professores, para já é mais visível na RTP, a televisão pública... A caminhada propriamente dita está ser acompanhada pela TVI24... A cobertura passou a ser feita em pleno pelos canais RTPN, TVI 24 e a SICN.

Provavelmente esta adesão em massa dos professores de todo o país não era esperada, mas a intimidação do ministro e do governo acabou por reforçar a sua mobilização e união. 

 

 

Anexo 3: cada vez mais me convenço (é intuição apenas) que Crato e o ministério da Educação foram ultrapassados nesta questão que já não é entre ministério da Educação-professores, é entre governo-Escola Pública e professores (que aqui representam os serviços públicos no seu conjunto).

Se transportarmos isto para uma imagem: Crato e o ministério da Educação também já estão na mira da catapulta que o governo e a troika estão a preparar para lançar sobre os serviços públicos (educação, saúde, segurança social). Os professores aparecem aqui como a peça que impede a roldana de lançar os projécteis da demolição fatal.

Para o governo foi fácil vergar os reformados, com este grupo vai ser mais difícil. Este é o teste de resistência.

Aproximano-nos da Grécia a passos largos, mas isso alguns de nós já sabiam. Afinal, o bom aluno da troika vale tanto como o aluno rebelde grego. A ironia é que temos sido apresentados como o bom exemplo...

 

...

 

Anexo 4: No dia seguinte à caminhada dos professores, fico a saber que Marques Mendes tinha dito no seu comentário semanal que os professores deviam dirigir-se às instituições internacionais em Bruxelas (CE e BCE) e em Washington (FMI). E eu a pensar que o FMI era na Wall Street em Nova Iorque... Mas não bastará enviar os vídeos da caminhada dos professores a essas instituições e traduzir-lhes os cartazes para inglês?

 

 

Anexo 5: Ainda existe um preconceito relativamente à preparação da Turquia para se integrar na Europa. Pegando precisamente no conflito actual do Parque Gezi, a iniciativa dos cidadãos de defender um espaço público é um sinal da vitalidade da democracia. Mais preocupante é a tendência do poder, neste caso do primeiro-ministro, se tornar prepotente. Dá sempre mau resultado.

Se fizermos um paralelismo com a violência urbana de tipo mais caótico, de vandalismo sem um propósito cívico, como a que surgiu em França há alguns anos e em Inglaterra há quase dois, chegaremos a uma conclusão surpreendente: em Istambul (o movimento é já mais abrangente) vemos uma maturidade democrática em acção, há um propósito cívico fortemente simbólico, um exemplo até para a nossa democracia debilitada: resgatar o espaço público é resgatar a democracia, é partipação cívica, é consciência de um colectivo.

 

 

 

 

publicado às 11:06

O fim da Escola Pública coincide com o fim da Democracia

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 09.06.13

Quantos filhos de ministros, secretários de Estado, assessores, políticos, deputados, frequentam a Escola Pública? Alguém fez este estudo?

Como podem estas Ex.cias ser isentas no que se está a passar na Escola Pública, desde o anterior governo socialista e a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, até ao actual governo híbrido e o ministro Crato?

A quem serve o caminho seguido por estes governos mais recentes de destruição sistemática e maciça da Escola Pública?

A que negócios? A que agenda? Querem V. Ex.cias que o contribuinte-pai de alunos da Escola Pública lhes financie a educação dos seus filhos em colégios particulares?

 

Esta destruição camuflada de interesse público, de poupança e de eficiência de gestão, tem um preconceito de classe: há a educação de elite e a educação popular. Mas também revela uma outra distinção: só uns poucos terão acesso a luxos como a música, a arte e o desporto, áreas fundamentais de uma educação equilibrada. E a intenção mais perniciosa: voltaremos à literacia salazarenta da programação das massas para o conformismo. É que a educação de qualidade permite aprender a observar, a pensar, a reflectir, a decidir, a agir. Assim como prepara para uma vida activa, para a autonomia.

 

A Escola Pública simboliza a Democracia, o acesso tendencialmente universal a uma educação de qualidade, coloca todos os alunos numa plataforma igualitária. A sua destruição implica uma derrocada, pelos alicerces, de uma organização política que se dizia democrática.

Estas Ex.cias esquecem o século em que vivemos e querem forçar-nos a voltar ao séc. XIX. Se as viagens no tempo se pudessem mesmo efectuar, que maravilha seria teletransportá-los para esse mundo ideal com que sonham...

É por isso que cada vez mais me convenço que nem uma República chegámos a ser verdadeiramente, só nos faltou o Rei e a Família Real. Isto foi sempre uma monarquia de barõezinhos a gravitar nos Paços do poder.

 

Por uns tempos aproximámo-nos de uma sociedade evoluída em termos de uma cultura aberta e universal, a Escola Pública formou bons profissionais que se afirmaram pela qualidade do seu trabalho. A sua formação era mais abrangente com incidência na Filosofia (agora esquecida), no Latim (agora mais do que morto), nas Humanidades que se querem menorizar. Um médico adquiria mais mundo do que o mundo da medicina. E o mesmo para outros cursos universitários.

 

Mas hoje já saltámos um século para trás e vamos completamente ao contrário. Qualquer dia as crianças vão soletrar as dinastias, a tabuada, as quadras populares, a redacção da vaca. Programadas por professores dependentes da aprovação do director da escola, numa actividade descaracterizada e multifuncional, e numa precariedade existencial.

A vida e o ânimo vão-se esvaindo com esta total ausência de respeito pela essência da actividade profissional que é a pedagógica, a formativa, a que permite e promove as condições favoráveis para, não apenas os alunos adquiririrem conhecimentos, técnicas e competências, mas também as ferramentas para criarem a partir desses conhecimentos, técnicas e competências. No fundo, preparar os alunos para uma participação activa e gratificante na comunidade.

 

Uma democracia não sobrevive sem uma educação de qualidade tendencialmente universal. Já se percebeu que essa não é uma prioridade para o governo actual. Mas se é esse o caminho que V. Ex.cias escolheram seguir, não imponham ao contribuinte-pai de alunos na Escola Pública que financie a educação particular dos vossos filhos.

 

 

...

 

Dia de Portugal, Elvas:

 

Discurso do Presidente dirigido às Forças Armadas como exemplo de estoicismo nos cortes e constrangimentos sofridos.

Frase-chave do discurso em que a palavra Pátria (!) surgiu mais do que duas vezes: ... nenhuma instituição é poupada mas nenhuma deve ser descaracterizada na sua essência.

Nem de propósito, a Escola Pública acaba de sofrer várias demolições que a descaracterizaram na sua essência. Ou a essência da Escola Pública não é aprender? E dirigida a todos? E a essência das funções profissionais dos professores não são as pedagógicas? Ensinar, portanto?

Primeiro, veio a ministra do governo socialista anterior, Maria de Lurdes Rodrigues, atropelar a essência da profissão, a pedagógica, que foi ultrapassada pelo arrivismo da função de gestão-administrativa titulando os professores mais novatos e dando-lhes assim o crédito de avaliar os professores mais experientes pedagogicamente, os da velha guarda. Com esta estratégia, não apenas passou a ferro a função essencial da actividade profissional do professor, a pedagógica, como deu a primeira machadada no estatuto do professor e empurrou para a antecipação da reforma muitos professores da velha guarda.

 

Este governo está a dar os retoques finais: a tal descaracterização da essência da instituição. E de uma maneira muito mais limpa e rápida: eliminação de qualquer vestígio de contrato da carreira docente e, de caminho, eliminação dos profissionais no activo. Deste modo, muitos optarão por seguir o exemplo dos colegas e pedir a reforma antecipada. Os que ficam não sabem o que os espera, a insegurança, a instabilidade, é total e avassaladora: não é apenas a organização da vida escolar que se altera, é toda a sua cultura, a sua lógica, a sua qualidade.

E se a vida dos professores estará em suspense contínuo, também a própria escola estará ao abandono: menos auxiliares para acompanhar os alunos com as consequências que já se estão a verificar, como os exemplos recentes de aumento de insegurança, violência e criminalidade.

Assim, caso ainda não tenham percebido, também a vida dos pais passará a ser um sobressalto. Professores multifuncionais e replectos de tarefas administrativas, terão cada vez menos disponibilidade para acompanhar os alunos que revelam mais dificuldades. Menos auxiliares de educação na escola significa mais probabilidades do seu filho se ver envolvido num qualquer desacato.

E finalmente também a vida dos alunos, porque uma escola em que falta segurança e estabilidade mínimas e condições favoráveis para aprender, é uma escola sem qualidade.

 

Mas eis que os mamarrachos da 24 de Julho e da 5 de Outubro se mantêm incólumes! Afinal, é só para cortar na essência da Escola Pública: os professores? Prejudicando os que utilizam os seus serviços: os alunos?

E os colégios particulares, após o argumento a população escolar diminuiu, vão continuar a receber subsídios do Estado e a absorver alunos da Escola Pública?

 

A confusão é total, estamos muito perto de uma situação caótica em que ninguém se entende nem percebe sequer para onde se vai. Pelo que já consegui perceber, continua a cortar-se nos serviços prestados aos cidadãos e na sua qualidade e segurança (veja-se agora também na saúde) mas mantêm-se os mamarrachos ministeriais. Para quê?

A Escola Pública, após esta limpeza, nem precisa de um ministro nem de um ministério! Ainda não viram isso? Pode seguir apenas com um secretário de Estado, tal como a Cultura, chega e sobra. Um ou dois gabinetes para deliberar sobre programas, calendário escolar, e uma ou outra legislação a definir os cortes orçamentais. O resto é assegurado pelas escolas, o director é que escolhe, não é? Os professores passam à maior precariedade vital, passando a depender das boas graças da chefia directa a quem têm de agradar, adaptando-se à cultura da escola.

 

Que escola teremos daqui a 10 anos? Uma escola de que todos os profissionais fogem: a profissão de professor passará a ser a menos atractiva para licenciados, só como último recurso; os próprios auxiliares de educação e administrativos, também só como último recurso e talvez passem a ser recrutados em outsourcing ou recorrendo às agências de trabalho temporário.

 

E pensar que tudo poderia ter sido tão diferente... mas para isso era preciso lideranças com visão, inteligência, conhecimentos em ciências humanas,  uma cultura aberta e democrática. E isso não temos por cá.

 

 

 

publicado às 22:59

"O 'Memorando' e o 'Acordo': Semelhanças e Diferenças"

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 18.03.10

O sol ficou temporariamente encoberto, mas ainda assim arrisquei montar a esplanada. Desta vez a bebida terá de ser mais forte, não um simples sumo de laranja. É que o tema é deprimente: a impossibilidade de negociação com um governo que altera o roteiro a meio do processo, alterações profundas e não umas voltinhas ao texto. Nada que eu não pudesse prever, porque já espero tudo, antes e depois das eleições faz toda a diferença para o PS.

Sim, hoje a voz dissonante vem da Educação, Paulo Guinote n' A Educação do meu Umbigo.O post é longo, mas irei tentar destacar as partes fundamentais. Para já, avanço com uma das suas conclusões mais interessantes: o governo está reduzido ao PM e ao ministro das Finanças. E toda aquela autonomia que a ministra da Educação nos quis convencer que tinha, verifica-se exactamente o mesmo que se verifica com os outros ministros. Quem manda ali é o PM e o ministro das Finanças.

 

Aí vai este O 'Memorando' e o 'Acordo': Semelhanças e Diferenças:

 

"  Ainda é cedo para avaliar a extensão dos danos ou a capacidade para reverter uma situação que se apresenta com contornos muito gravosos para a classe docente.

A mudança de quadros para mapas de pessoal, o fim dos concursos de colocação de professores, a mobilidade por «cedência de interesse público» ou mesmo a possibilidade de funcionários públicos passarem a dar aulas ao saírem dos seus serviços na sequência dessa mesma mobilidade vão tornar uma situação que se esperava melhorar, ainda pior.

E isto surge algumas semanas depois de um acordo de princípios apresentado pelo ME como uma vitória política e pelos sindicatos signatários como uma espécie de gambito, ou de uma vitória mitigada mas instrumental e táctica ao serviço de uma estratégia de recuperação lenta de direitos perdidos.

Se bem nos lembrarmos, há traços comuns ao memorando do entendimento de Abril de 2008 e o acordo de princípios de 2010, em especial o facto de ME e sindicatos terem chegado nos dois momentos a acordo quanto à necessidade de acalmar as massas e as estabilizar e fazer voltar à mesa institucional das negociações a condução da resolução do conflito. E também são elementos comuns a adesão crítica ao documento de muitos de nós e a aoposição declarada de outros, em especial de alguns movimentos de professores.

O que aconteceu em 2008 já sabemos. Do memorando passou-se rapidamente ao simplex1 em forma de decreto regulamentar perante as reservas ou críticas da maioria dos docentes e tudo acabou na rua outra vez, com as organizações sindicais a rasgarem o memorando perante o risco de se representarem a si mesmas. O ME apresentou-se, no ano e meio seguinte, como vítima de uma traição às mãos dos sindicatos, clamando ter cumprido de forma integral o tal memorando.

Mas se há por aqui semelhanças com o que aconteceu agora em Janeiro deste ano, há mais diferenças.

Apontaria desde logo três muito fortes:

  • O memorando foi estabelecido em clima de forma animosidade e desconfiança entre as partes signatárias, enquanto o acordo pareceu ser um acto desejado por ambas as partes, imbuídas de um encantamento pré-nupcial e antecipatório da noite de núpcias, no sentido mais tradicional e virginal do termo.
  • O memorando destinava-se a estabelecer um regime transitório, no sentido de uma posterior evisão do ECD, enquanto o acordo visou a revisão do ECD e a criação de um novo regime, não transitório, para a classe docente.
  • Entre o memorando e a publicação do simplex não houve grandes alterações nos termos acordados. Agora, depois de várias rondas negociais inconclusivas, surgem elementos novos e claramente perturbadores na proposta ministerial

Mas há mais diferenças, estas mais específicas das movimentações dos professores:

  • O memorando foi assinado por todas as organizações sindicais unidas numa plataforma.
  • Em Abril de 2008, a contestação dos docentes estava no refluxo de uma manifestação que se considerava irrepetível, mas que ainda tinha margem de evolução, como se viu. Agora não sabemos exactamente como estamos.

Isto significa que podemos estar perante uma situação bem diferente da que se viveu a partir de Maio de 2008, sem que isso signifique um quadro muito claro quanto ao que é possível ou não vir a acontecer.

  • A introdução de elementos novos nesta fase da negociação – em particular depois de terem existido manobras de diversão para atrasar todo este processo – dá toda a margem de manobra para os sindicatos abandonarem unilateralmente as negociações. Aliás, se isto não fosse política, perante o que está em cima da mesa, seria a atitude a tomar por quem encarasse a vida pública com regras de decência parecidas ás que devem nortear as relações pessoais de boa fé.
  • O abandono da mesa das negociações, ou mesmo lá permanecendo, implica a necessidade de ter um plano B ou C para conduzir as coisas a partir daqui. E o que se percebe é que, do topo à base, há uma enorme indefinição, para não dizer desorientação quanto ao que fazer. Alguns movimentos, mais especificamente o PROmova, estão numa estratégia de convergência de vontades e contagem de espingardas, mas sem que se perceba exactamente para onde querem ir, tirando os braços do Paulo Rangel. O que neste momento, pode ser ambíguo para quem criticou os sindicatos de instrumentalização político-partidária.
  • O grau de mobilização da classe docente é neste momento uma incógnita. De uma coisa estou certo, a fraquíssima adesão à prematura greve da Função Pública indicia um nível ainda baixo de amadurecimento de uma nova fase de indignação e contestação activa e quer-me fazer crer que também está relacionada com uma evidente preferência por uma movimentação de grupo – corporativa na linguagem de alguns, que eu assumo sem problemas cada vez mais – em defesa da sua especificidade em vez de uma abordagem frentista desta questão.

Perante isto, o que fazer?

Antes de mais, a estratégia que sempre achei a mais correcta: informar, debater, discutir, andar à pedrada uns com os outros se necessário, mas tomar decisões de forma informada e consciente.

Este é um momento particularmente grave, em que aos olhos de todos se percebeu em definitivo o que um dia escrevi: o ministro da Educação é José Sócrates. O verdadeiro secretário de Estado é Teixeira dos Santos. Os outros apenas estão ali porque há cadeiras por ocupar. Nuns casos para efeitos de consumo mediático, em outros de modo instrumental, dando-lhes a sensação que até poderiam fazer qualquer coisa.

As coisas estão de novo do lado dos professores. Não esperam – de modo algum, mas mesmo de modo algum – qualquer apoio fácil ou mediano nestas questões por parte de qualquer dos candidatos a líder do PSD. Podem oferecer autoridade e alguma carga simbólica de apoio aos professores nas escolas e sala de aula – e isso é importante – mas muito pouco mais. À esquerda teremos propostas de apoio concretas mas com a quase certeza de esbarrarem em bloqueios parlamentares alimentados por abstenções à direita do PS.

Está tudo a regressar de novo às nossas mãos. Para o bem e o mal, estão cansadas.

(...)

Há que saber observar, há que saber medir com cuidado o ambiente nas escolas. Há que voltar quase ao início. Mas há que não voltar ao passado. Seja ao mais previsível, ditado ao fracasso, seja a um mais recente, menos antecipável, mas já conhecido também. Porque não há fórmulas mágicas.

Que assim seja.

Os dados voltam a estar lançados.  "

 

 

 

publicado às 20:26

Da Economia e do emprego passamos então para a Educação. Aqui tenho de dizer que o jornalismo caseiro esteve bem. Acompanhou a triste saga dos professores desde o início (e eu vou aqui lembrar o início). E além de acompanhar a saga, em notícias e em entrevistas, conseguiu Reportagens muito bem concebidas. É aqui que está um dos filões do jornalismo caseiro: são óptimos nas Reportagens!
Sim, o jornalismo caseiro esteve bem no tema Educação. Esteve muito melhor do que o comentário político doméstico, mas isso não é muito difícil. Vamos lá então à saga dos professores.

2. Como o governo desvirtuou e desmantelou a Escola Pública e como descaracterizou e esvaziou o papel do Professor.

Já viram alguma vez o filme de Alain Resnais O meu Tio da América? Pois bem, para compreenderem melhor a saga dos professores, desde que esta equipa iniciou a sua vassourada (como a bruxa d' O Feiticeiro de Oz), sugiro-vos este filme. Vamos lá então começar: Alain Resnais pega num determinado indivíduo (magnífico Gérard Dépardieu) que vai ser sujeito a diversas situações ansiógenas (isto é, que geram ansiedade) e, para analisar o seu comportamento (isto é, como vai lidar com as situações), faz um paralelismo interessantíssimo com os ratinhos de laboratório num “labirinto armadilhado”. Delicioso... Esta ideia de “labirinto armadilhado” vem mesmo a calhar porque exemplifica na perfeição as diversas situações ansiógenas a que os professores se viram sujeitos. Senão vejamos:
Como é que o nosso professor estava antes da vassourada ministerial? Lembram-se? A indisciplina escolar, turmas heterogéneas, violência nas escolas... só para nomear algumas das situações ansiógenas com que os professores tinham de lidar. Ora, por cima disto ainda lhe vai cair o seguinte:
1ª situação-impacto (choques eléctricos para o ratinho de laboratório, o que está metido no tal labirinto armadilhado): a desvalorização da violência escolar, pela ministra. Isso era um exagero do Procurador da República, estava tudo sob controle, as escolas estavam a lidar bem com a situação.
Como lidar com isto, qual a resposta dos professores? Apresentar queixa alivia temporariamente o stress, mas não resolve a situação: pais furiosos ou estragos no carro, etc. Muitos evitam apresentar queixa com receio de penalizações, como a tal culpabilização de não saber lidar com situações de conflito. E não apresentar queixa implica de imediato um aumento do nível do stress...
No caso do ratinho, ele vai aprendendo a escapar aos choques eléctricos como pode, get it? Comportamento de fuga, descoberta de uma saída, pelos corredores labirínticos. O nosso Gérard Dépardieu também lá vai ficando mais ansioso, à medida que as situações se complicam.
2ª situação-impacto (mais choques eléctricos para o ratinho): primeira desvalorização das funções pedagógicas do professor com as aulas de substituição, passando a ser também “guardador de crianças e jovens”. Esta forma de organizar os períodos escolares devia ser efectuada pelas próprias escolas, internamente, na tal so called filosofia da Autonomia Escolar que, como veremos, é pura ficção.
3ª situação-impacto (mais choques eléctricos): segunda desvalorização das funções pedagógicas do professor com a divisão administrativa da carreira docente em duas categorias: titular (o que tem títulos?) e professor propriamente dito. Isto já não é uma simples amolgadela, isto é mesmo uma machadada e nesta altura o nosso ratinho já está meio pelado de tanta descarga eléctrica!
Situação arbitrária e injusta, mas com a marca registada do PS: a) gosta de títulos (que pueril!), mas não baseados no mérito; b) decide de cima para baixo de forma unilateral e prepotente (mais ou menos como Israel na faixa de Gaza); c) é totalmente insensível e até indiferente à noção de justiça, impondo de forma arbitrária; d) mais grave ainda, gosta de pregar partidas: mudar as regras do jogo a meio do jogo e apanhar a vítima de surpresa; e) também gosta de cansar a vítima por exaustão, massacrando-a com normas, orientações e legislação ilegível; f) desconhece as regras básicas de gestão de recursos humanos.
Voltando à divisão arbitrária e administrativa da carreira docente: o que passa a valer é mesmo os “cargos de gestão” (os mais pontuados). Quem preferiu ensinar na sala de aula ficou assim desvalorizado na tal pontuação pueril... O mesmo é dizer que as suas funções específicas e mais nobres, as pedagógicas, são aqui desqualificadas.
Tal como o ratinho, muitos professores, já perto do final da carreira, optaram pelo comportamento de fuga e aproveitaram para pedir a reforma antecipada, saindo mesmo com penalização. Isto aliviou-lhes o stress e, muito provavelmente, aumentou-lhes em meses, e até anos, a sua esperança de vida!
Os outros, os que não puderam fugir, começaram a mobilizar-se, a unir-se, a trocar ideias e opiniões, a encontrar no grande grupo o apoio e coesão que já não encontram na sua escola, em que o ambiente de trabalho se começou a deteriorar. Nestas caminhadas de protesto o stress é aliviado momentaneamente. Caminhará pelas ruas de Lisboa. Exprimirá a sua indignação e defenderá a Escola Pública, o Ensino, o Estatuto e a carreira docente.
Mas o sistema tem meios kafkianos de se impor, como veremos, e um deles é dividir para reinar, outro é isolar para intimidar.
4ª situação-impacto (aqui o nosso ratinho já se sente electrocutado): completa desvalorização da carreira, estatuto e autoridade do professor, com a imposição, novamente arbitrária, incoerente, injusta e medíocre de um modelo de avaliação inclassificável. O professor é condicionado a manter e a alimentar a fantasia pueril de um sucesso escolar estatístico. Ora, isto não é apenas uma machadada na carreira docente e na especificidade das suas funções (as pedagógicas), é também uma machadada mortal na Escola Pública. Sim, este modelo de avaliação que lhe impõem é mais do que kafkiano, é mesmo draculiano! E mesmo que venham argumentar que o conseguiram simplificar, isso é ainda mais grave! Um modelo de avaliação tem de ter uma lógica, um equilíbrio e uma coesão internas que sirvam de forma exacta e fidedigna o que pretende fazer: avaliar de forma eficaz, justa e discriminativa o mérito profissional individual. Ora, mexer num modelo, que se pretende minimamente científico, só pode piorar as coisas. E se houve a necessidade de o simplificar, é porque não era viável.
E isto acompanhado por normas, sugestões, orientações, decretos-lei, praticamente incompreensíveis, com que os professores são bombardeados diariamente. Papelada e papelada. Pior é impossível!
Hoje temos uma Escola Pública que é uma sombra do que já foi. Agora os jovens de meios menos favorecidos perderam o acesso a uma escola de qualidade. De simplificação em simplificação, de programas medíocres e pouco estimulantes a exames cada vez mais fáceis, assim se vai programando sistematicamente uma geração de escravos. Podem falar em sucesso, mas o que aqui se passou é gravíssimo! Como se vão preparar as novas gerações para os novos desafios do séc. XXI? Mas como podemos perguntar isto a este PS pueril no poder? Ele nem sabe que está no séc. XXI... Viram na Economia? Ele deve andar por ali em meados do séc. XX. Vai uma apostinha?

 

publicado às 11:13

Do Manual do Tecnocrata: quando encurralado, finge que negoceias

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 10.12.08

John Silva estava verdadeiramente fascinado com a incrível capacidade de repetição de erros do tecnocrata portucalense. E com o facto de, após tantos erros, os erros passarem a ser considerados normais e até indicadores de uma "coragem invulgar".

Claro que John Silva, como viajante "do futuro", estava em vantagem pois conhecia os episódios seguintes. Mas, talvez por sentir uma quase compaixão pela nossa situação actual, deixou esta nova orientação que iria constar no seu Manual do Tecnocrata: quando encurralado, finge que negoceias. Acrescentou ainda outra orientação, a ser seguida só em último recurso: quando tiveres esgotado a negociação "a fingir", vitimiza-te. Tipo: há uma resistência generalizada em relação às reformas.

É também nesta lógica que um ex-Presidente se referiu à tal "coragem invulgar" aplicada à tecnocrata ministra da Educação. Pode ser o maior erro de que há memória, mas tem o carimbo de "reforma do governo de maioria PS", logo... é a lei! Chegámos à questão essencial.

"Os sindicatos é que radicalizaram isto". Enganam-se. O movimento de professores ultrapassou os sindicatos. Mas agora dá jeito neutralizar as posições de mais de 80% de professores. Passa-se por cima disso. Dá-se uma ideia de "querer negociar" para desmobilizar greves, mas é só a fingir.

Esta completa ausência de respeito pelos cidadãos, além de indicar uma clara incompetência para gerir recursos humanos e para negociar, irá trazer outra grave consequência: uma desconfiança generalizada. Quem pensa que "dividir para reinar" ainda é uma estratégia que funciona, pense de novo. A sociedade actual não é a mesma dos anos 40, 50, 60, ou mesmo dos anos 80 e 90. Este "fundamentalismo reformador" irá fracturar ainda mais a sociedade portuguesa.

Dizer cinicamente que "não se quer mais guerras, mas que não se compra a paz a todo o custo" segue esta lógica do "negociar a fingir". E isto entre adultos! Isso é que mais impressiona, isto é dito por adultos! A questão de fundo (talvez para psicanalistas) é que "eles se alimentam de guerras", "criam esses inimigos" porque precisam deles para justificar o seu poder.

 

 

publicado às 16:09

Para um "novo cidadão" um "novo político"

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 17.11.08

Joe Plumber tinha ficado muito impressionado com o filme Thunderheart e com os nativos americanos. E John Silva também o vira acompanhar atentamente, no Simulador, o discurso do President dos EUA, recém-eleito. Aquela narrativa-síntese na noite da sua eleição deixou-o boquiaberto:

Ainda se falava assim no séc. XXI?

Os povos precisam da sua narrativa, de quem lhes lembre a sua história, a sua identidade. John Silva saboreava esta perplexidade do amigo. Em momentos importantes, antes de grandes mudanças ou grandes desafios, precisam de quem lhes lembre de onde vêm, por onde passaram e para onde querem ir...

Isso fê-lo recordar o seu próprio interesse em acompanhar a narrativa portucalense.

Quando surgiria alguém com uma narrativa assim inspirada? Com uma síntese baseada na sua própria natureza? Com raízes profundas mas também com asas criativas?

John Silva sabia que isso iria depender do cidadão comum.

Por maior que fosse a tentação de intervir, sabia que a história teria de seguir a sua lógica com aquelas personagens.

Pela primeira vez na sua vida funcional... uma sensação calorosa de parte de si mesmo estar ali, ao lado do cidadão comum daquele pequeno país. Parte de si sentia aquele sofrimento, a dúvida, a angústia, a insegurança. Parte de si antecipava os conflitos sociais inevitáveis. Mas nada podia fazer, a não ser apostar mentalmente toda a sua esperança no cidadão comum.

Por isso, a sua mensagem não podia ser mais clara e promissora:

 

O cidadão comum começou, pois, a acordar e a perceber que teria de se responsabilizar pela sua vidinha e pelo futuro dos seus filhos. Era altura de começar a exercer a sua cidadania e exigir respeito pelos seus direitos.

O cidadão comum, ao sentir-se inseguro e desprotegido, espremido e negligenciado, resolveu finalmente colocar-se no papel central do guião do filme.

Se o poder em exercício nem se dava ao luxo de responder às questões que lhe eram colocadas pela oposição na AR!?

E mesmo quando virou o olhar para Belém, também não teve sorte nenhuma. De Belém, a neutralidade conveniente.

 

Assim, ao perceber que, tanto de um lado como do outro, o ignoravam como o actor principal daquele enredo, decidiu acordar, sacudir a poeira (porque foi ele, o cidadão comum, que ficou a comer pó, enquanto os privilegiados do sistema saíram dali airosamente), e exigir que fosse reposta a verdade (o que andavam a fazer com os seus impostos) e defendida a sua dignidade (ver esses impostos investidos nos projectos que geram riqueza e emprego, e protegem a comunidade e os mais vulneráveis).

 

O cidadão comum quis saber tudo. E quis que lhe explicassem, com todos os pormenores, que país andavam a preparar para os seus filhos.

Quis ver respeitados os seus direitos de cidadão-contribuinte-investidor do Estado, quis obter informações claras, ser tratado como um adulto e não infantilizado, quis ver defendidas a justiça e a segurança. E quis ver garantidas a saúde e uma educação de qualidade para os seus filhos.

 

Era altura de avaliar os resultados do poder em exercício mas antes, era altura de uma auto-avaliação.

O cidadão comum percebeu que tinha sido, também ele, responsável, e não só por ter passado um "cheque em branco" a um único grupo político.

O cidadão comum, ao olhar para si próprio, percebeu que também ele falhara: fosse por negligência ("quem é que nos vai ouvir", "não posso fazer nada"), fosse por egoísmo ("a minha casa, o meu quintal, o meu pequeno mundo"), fosse por cobardia  (só refilar, não se envolver, não se comprometer, não agir), fosse por conformismo ("foi sempre assim", "para que me hei-de incomodar").

Havia tiques e traços adquiridos ao longo de anos de paternalismo político.

 

Sim, a verdade sobre si próprio foi a mais difícil de aceitar. Mas era necessário, se queria alterar o rumo da sua vida e construir um futuro viável para os seus filhos.

Este exercício de auto-avaliação deu-lhe uma nova confiança em si próprio e um novo alento.

A verdade é sempre criativa.

 

Para um novo cidadão tinha mesmo de surgir um novo político.

A mudança, já anunciada, começou a surgir da base da pirâmide.

Claro que se estivéssemos à espera que o cimo da pirâmide quisesse mudar um sistema que lhe era favorável ou, pelo menos, que mantinha os seus privilégios intactos, sem grande esforço de meios a não ser conhecer as pessoas certas, bem podíamos esperar sentados...

Foi interessante observar como o cidadão comum se começou a consciencializar e a responsabilizar pelo seu próprio destino.

 

 

publicado às 13:13


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